O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve em andamento a ação que pode resultar na cassação da chapa eleita em São José do Rio Claro, formada por Levi Ribeiro (PL) e Tarcísio Anor Garbin (PSB) nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi tomada pela presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, que negou seguimento ao recurso especial apresentado pela defesa de Levi e Tarcísio. O objetivo do recurso era tentar impedir o avanço da investigação eleitoral, que apura suposto abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação social e propaganda eleitoral antecipada.
O caso envolve a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação “Nossa Gente em 1º Lugar”, composta por Republicanos, PP, MDB, PRD, DC, Novo, União Brasil e PSD.
A ação foi movida contra Levi Ribeiro, Tarcísio Anor Garbin e o apresentador de TV Adeilson Corrêa da Silva. Segundo a acusação, teriam ocorrido condutas capazes de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos durante a disputa eleitoral de 2024.
Entre os pontos citados estão a suposta utilização de servidor público em atividades de campanha, possíveis irregularidades em nomeações e demissões no período eleitoral e uso de programa de televisão para favorecer politicamente os então candidatos.
A defesa alegou falta de indícios mínimos para o prosseguimento da ação e tentou reverter a decisão que havia determinado a continuidade da investigação.
Ao analisar o pedido, a presidente do TRE-MT entendeu que o recurso não deveria seguir adiante, pois a decisão questionada não encerrava o processo. Na prática, o entendimento foi de que a investigação ainda precisava tramitar na instância de origem.
Com isso, o caso foi remetido novamente à 29ª Zona Eleitoral de São José do Rio Claro, responsável por dar continuidade à análise das acusações.
Segundo o Estadão Mato Grosso, a desembargadora registrou na decisão: “nega-se seguimento ao recurso especial eleitoral interposto por Levi Ribeiro e Tarcísio Anor Garbin”.
A decisão reforça que o processo eleitoral ainda não teve julgamento definitivo sobre o mérito das acusações. Ou seja, o TRE-MT não declarou, neste momento, se houve ou não irregularidade, mas permitiu que a ação continue sendo apurada.
Caso as acusações sejam confirmadas ao longo do processo, a ação eleitoral pode ter consequências graves para a chapa eleita em 2024. Entre as possíveis medidas estão a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos, dependendo da avaliação da Justiça Eleitoral.
A acusação sustenta que as condutas teriam beneficiado Levi Ribeiro e Tarcísio Anor Garbin durante a campanha. Um dos pontos centrais é o suposto uso indevido dos meios de comunicação, com reportagens e coberturas entre abril e agosto de 2024, antes do período oficial de propaganda eleitoral.
Também é apurada a possibilidade de uso da estrutura pública em benefício da campanha, o que, se comprovado, pode caracterizar abuso de poder político.
A ação eleitoral chegou a ser indeferida e arquivada em 4 de outubro de 2024, dois dias antes do primeiro turno das eleições municipais. No entanto, o processo foi reaberto em 18 de fevereiro de 2025 após decisão do próprio TRE-MT.
Em abril de 2025, o Pleno do Tribunal também havia rejeitado recurso relacionado ao caso, mantendo o entendimento de que a apuração deveria prosseguir.
Agora, com a nova negativa ao recurso especial, a investigação permanece em tramitação e volta a concentrar atenções no cenário político de São José do Rio Claro.
Além da disputa na Justiça Eleitoral, Levi Ribeiro também enfrentou processo político-administrativo na Câmara Municipal. Em abril de 2026, ele teve o mandato cassado pelos vereadores após sessão que analisou denúncias relacionadas à gestão municipal.
Após a cassação, o vice-prefeito Tarcísio Anor Garbin assumiu oficialmente o comando da Prefeitura de São José do Rio Claro em 26 de abril de 2026, conforme publicação no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios. Apesar disso, a ação eleitoral segue em tramitação separada. O processo no TRE-MT trata da campanha de 2024, enquanto a cassação pela Câmara teve natureza político-administrativa.
O avanço da ação eleitoral mantém o caso em aberto e pode gerar novos desdobramentos nos próximos meses. A Justiça Eleitoral ainda deverá analisar provas, argumentos das partes e o mérito das acusações.
Enquanto isso, o caso segue como um dos principais episódios políticos e jurídicos envolvendo prefeitos eleitos em Mato Grosso, com reflexos diretos na administração de São José do Rio Claro e no debate sobre o uso da máquina pública em campanhas eleitorais.
FONTE: Rdnews+1
