O deputado estadual Alex Sandro (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 585/2026, que propõe diretrizes para prevenir e combater fraudes eletrônicas e golpes financeiros direcionados a pessoas idosas em Mato Grosso.
Quem: deputado Alex Sandro (Republicanos) O que: apresentação do PL nº 585/2026 Quando: quarta-feira (13) Onde: Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Por quê: aumento de crimes virtuais contra idosos
Contexto e motivação
No texto do projeto, o parlamentar destaca o crescimento das práticas criminosas que envolvem transferências bancárias não autorizadas, falsas centrais de atendimento, clonagem de aplicativos de mensagens e golpes baseados em inteligência artificial. Conforme o documento, os idosos são especialmente vulneráveis ao avanço das tecnologias e ao uso cada vez maior de serviços financeiros online.
Em discurso na tribuna, Alex Sandro afirmou que a divulgação de informações sobre prevenção “vai ajudar pessoas que foram vítimas de golpes a entenderem quais procedimentos adotar e a quem recorrer para as medidas cabíveis”. Ele ressaltou ainda que “pessoas da melhor idade, com menor familiaridade em lidar com ferramentas digitais, acabam figurando como alvos fáceis para criminosos”.
Principais diretrizes
O projeto estabelece ações de:
- Educação digital e financeira destinada a idosos;
- Campanhas educativas sobre segurança online;
- Divulgação de canais oficiais para denúncias;
- Ações preventivas contra golpes virtuais e fraudes bancárias.
O deputado enfatiza que os golpes digitais têm acarretado prejuízos financeiros e impactos emocionais consideráveis às vítimas. Por isso, defende a expansão de políticas públicas de proteção patrimonial para a terceira idade.
Atendimento e suporte às vítimas
Caso seja sancionada, a lei criará mecanismos de acolhimento e orientação para idosos que sofram fraudes eletrônicas. Entre as medidas previstas estão: bloqueio de contas, registro de ocorrências, encaminhamento aos órgãos competentes e informações sobre ações administrativas e judiciais cabíveis.
O PL nº 585/2026 foi aprovado em primeira votação e segue em tramitação na ALMT.
Com informações de Noticiasnobre
