A deputada estadual em exercício Eliane Xunakalo (PT) encerrou nesta quarta-feira (13) seu período de 30 dias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) voltado à apresentação de iniciativas nas áreas de inclusão social, direitos indígenas, comunidades tradicionais, proteção às mulheres e aos animais, preservação ambiental e ampliação do acesso à tecnologia.
Principais projetos e substitutivos
Entre os destaques, está o Projeto de Lei 591/2026, que prevê a passagem de cabos para internet em terras indígenas e quilombolas. A proposta visa promover a inclusão digital nessas regiões, mas estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia às comunidades afetadas.
Eliane Xunakalo também protocolou um Substitutivo Integral ao Projeto de Lei 1470/2024, que originalmente autorizava o uso de emendas parlamentares para clubes de tiro e fornecimento de munição. A nova redação destina esses recursos ao financiamento de Casas de Acolhimento e programas de capacitação profissional para mulheres em situação de violência, com o objetivo de fortalecer a proteção social e a autonomia econômica feminina.
Outro ponto importante foi o Substitutivo Integral 2 ao Projeto de Lei 1529/2024, que trata do uso de animais em espetáculos circenses e eventos de entretenimento. O texto reformulado não apenas rejeita a exploração animal, mas proíbe expressamente essa prática em todo o estado de Mato Grosso.
Relatório sobre feminicídio
Durante seu mandato, a parlamentar entregou ainda o relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) sobre Feminicídio em Mato Grosso. Elaborado por um grupo de trabalho liderado por Edna Sampaio, o documento identifica falhas na proteção das mulheres e apresenta diagnósticos e propostas aos governos federal, estadual e municipais para aprimorar as políticas públicas de combate à violência de gênero.
Homenagens e legado
Em sessão especial, Eliane Xunakalo prestou homenagem a lideranças indígenas, quilombolas, representantes do movimento negro e instituições parceiras que atuam na defesa dos territórios tradicionais, na preservação cultural e no fortalecimento dos saberes ancestrais.
Ao finalizar seu período na ALMT, a deputada destacou que deixa um mandato pautado pela escuta ativa, representatividade e defesa de grupos historicamente invisibilizados, com foco na ampliação de espaços de participação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à justiça social, à diversidade e à garantia de direitos.
Com informações de Noticiasnobre
