O Senado Federal aprovou, em votação no Plenário realizada na terça-feira (12), o Projeto de Lei 336/2024, que estabelece normas para o atendimento de pacientes com dor crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta segue agora para sanção presidencial e também institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, cujo símbolo será a cor verde.
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o texto assegura que todo indivíduo acometido por dor crônica tenha direito a atendimento integral pelo SUS, com regulamentação a ser definida pelos órgãos competentes. Entre as garantias, está a obrigação de informar previamente o paciente sobre possíveis riscos e efeitos adversos dos tratamentos disponíveis.
No calendário oficial, a data de 5 de julho deverá ser marcada por campanhas anuais de conscientização, a serem detalhadas em regulamento. A medida visa reforçar a importância de políticas públicas direcionadas à prevenção, diagnóstico e manejo da dor crônica, considerada um problema de saúde pública que impacta a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
O relatório aprovado foi elaborado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com auxílio da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) como relatora ad hoc. No parecer, Arns destacou que o SUS tem o dever constitucional de garantir acesso universal e integral à assistência à saúde, e que a nova legislação contribuirá para aprimorar a estruturação e a qualificação dos serviços destinados a pacientes com dor crônica.
Durante a sessão, o senador Dr. Hiran (PP-RR) elogiou a iniciativa, ressaltando que o tema ainda é tratado de forma insuficiente no sistema público. A deputada Bia Kicis, presente à votação, defendeu que a agilidade no atendimento e a oferta de tratamentos especializados são fundamentais para reduzir o sofrimento desses pacientes.
Com a sanção presidencial, o SUS deverá adaptar seus protocolos de forma a garantir o acesso amplo e seguro aos tratamentos, além de promover ações educativas e preventivas voltadas à população. O reconhecimento oficial do Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica também deverá ampliar o debate público sobre o tema, estimulando a pesquisa e o desenvolvimento de novas abordagens terapêuticas.
O projeto representa um passo significativo para estabelecer padrões mínimos de qualidade no atendimento de quem vive com dor crônica, sinalizando compromisso do Legislativo com a melhoria dos serviços de saúde pública.
Com informações de 24horasmt
