Em 13 de maio de 2026, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.705/2023, que inclui o atendimento psicológico entre as medidas de apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto altera a Lei Maria da Penha para garantir que o poder público ofereça atenção psicológica especializada, suporte emocional e acompanhamento terapêutico contínuo às vítimas durante todo o processo judicial. Atualmente, a legislação reconhece os danos psicológicos, mas não prevê a oferta obrigatória desse tipo de atendimento.
A relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS), apresentou duas emendas que substituem a obrigação de criar centros específicos de saúde mental pela exigência de oferta de serviços de atenção psicológica especializada. Segundo ela, essa mudança dará flexibilidade ao poder público para escolher se o atendimento será prestado em novas unidades, em instituições já existentes como a Casa da Mulher Brasileira, ou por profissionais parceiros.
Em seu parecer, Tereza Cristina destacou que a previsão expressa de atendimento psicológico estruturado e contínuo é essencial para complementar as medidas protetivas já previstas na Maria da Penha. Para a senadora Ana Paula Lobato, a inclusão do suporte psicológico na rede de proteção às vítimas é indispensável, pois a violência doméstica acarreta sequelas emocionais profundas que comprometem a vida profissional, social e familiar.
Além da votação do PL 5.705/2023, a CDH aprovou vários requerimentos para realização de audiências públicas. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou dois pedidos: um para debater o fim da cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e outro para instruir o PL 1.025/2026, que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Também foram aprovados requerimentos da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e do senador Marcos Pontes (PL-SP) para discutir a situação dos moradores de rua; do senador Magno Malta (PL-ES) para debater o combate ao antissemitismo; e das senadoras Damares Alves e Eliziane Gama (PSD-MA) para realizar diligência externa em Paço do Lumiar (MA), a fim de acompanhar desdobramentos de uma agressão contra trabalhadora doméstica gestante ocorrida em 17 de abril de 2026.
Com a aprovação na CDH, o projeto avança para a CAS, onde receberá novo parecer antes de seguir ao Plenário do Senado.
Com informações de 24horasmt
