O deputado licenciado Diego Guimarães (Republicanos) recebeu nesta quarta-feira (29) um documento com o apoio de 11 entidades e movimentos de defesa animal de Mato Grosso à sua proposta de proibir o uso de animais em espetáculos circenses no estado. O ofício foi protocolado na Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e manifesta indignação contra o substitutivo integral que autorizava a permanência de animais em circos.
O texto original, apresentado como Projeto de Lei 1529/2024, teve seu conteúdo alterado pelo parlamentar Gilberto Cattani (PL) durante a tramitação, permitindo a presença de bichos nas atrações. As entidades signatárias consideram essa mudança um “grave retrocesso” em relação às conquistas de proteção animal já consolidadas em outras unidades federativas.
No documento enviado à ALMT, as organizações reforçam que animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo, ansiedade e prazer. Segundo o manifesto, o ambiente circense — com luzes fortes, barulho intenso da plateia e rotina de apresentações artificiais — submete os bichos a estresse crônico e sofrimento desnecessário.
Novo Substitutivo e Rigor nas Sanções
Para restaurar a proibição original, Diego Guimarães anunciou a elaboração de um novo substitutivo integral ao PL 1529/2024. A proposta visa garantir que Mato Grosso não se torne um “depósito de práticas já rejeitadas pelo Brasil por crueldade”.
Sanções previstas:
– Multas de até 1.000 UPFs/MT (aproximadamente R$ 257.830,00) por animal identificado;
– Proibição de entrada no estado de companhias que mantenham animais em suas apresentações;
– Apreensão imediata dos espécimes e cassação de alvarás de funcionamento de circos irregulares.
Alinhamento e Segurança Jurídica
O substitutivo conta ainda com o apoio de outros parlamentares, como a deputada Janaina Riva (MDB), que criticou a desconfiguração do projeto original. Para assegurar segurança jurídica, o novo texto separa claramente a proibição em circos itinerantes de outras manifestações culturais, como rodeios e vaquejadas, que já têm regulamentação específica sobre bem-estar animal.
O documento reúne as assinaturas das seguintes entidades e ativistas: Santuário de Elefantes do Brasil; É o Bicho – MT; LUNAAR (Luta e União de Amigos para Animais em Risco); APAM (Associação Mato-grossense Protetora dos Animais); Aliança Com 4 Patas; Voz Animal; AVA; Tampatinhas; Projeto Pet VG; OPA – MT; Liga dos Protetores do Estado de Mato Grosso; Protetora Maria Aparecida (Chapada dos Guimarães).
Segundo os signatários, 19 das 27 unidades federativas já proíbem o uso de animais em circos, incluindo todos os estados vizinhos de Mato Grosso.
