O Talibã adotou no Afeganistão um novo regulamento criminal que, segundo organizações de direitos humanos e autoridades da Organização das Nações Unidas, reduz a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
A norma foi aprovada no início de janeiro e encaminhada aos tribunais afegãos para aplicação. O texto determina punições em casos de agressão dentro de casa apenas quando a vítima apresenta fraturas ou ferimentos visíveis.
A medida provocou reação de entidades internacionais, que apontam risco de ampliação da impunidade para agressões físicas, psicológicas e sexuais praticadas contra mulheres.
A Amnesty International informou que o chamado “Regulamento de Procedimento Criminal dos Tribunais” criminaliza a violência doméstica somente quando há osso quebrado ou lesão aparente no corpo da mulher.
Na prática, organizações de direitos humanos alertam que vítimas que sofram tapas, socos, ameaças, humilhações ou outras agressões sem marcas consideradas graves podem enfrentar ainda mais dificuldade para buscar proteção judicial.
A organização afegã Rawadari informou ter obtido uma cópia do documento, que possui 119 artigos e foi assinado pelo líder supremo do Talibã, Hibatullah Akhundzada.
Segundo a entidade, o regulamento foi distribuído aos tribunais provinciais para implementação. A Rawadari afirma que o texto amplia o poder de autoridades religiosas e judiciais, reduz garantias de defesa e cria regras que afetam diretamente mulheres, crianças, minorias religiosas e críticos do regime.
Entre os pontos questionados está uma previsão que permite punições corporais dentro do ambiente familiar. Para a organização, a regra cria condições para a normalização da violência doméstica.
A entidade também alerta que mulheres que procuram abrigo na casa de familiares após sofrerem violência podem ficar ainda mais vulneráveis. O texto prevê punições contra mulheres que visitem parentes repetidamente sem a autorização do marido e se recusem a cumprir ordem judicial para retornar ao lar.
ONU alerta para retrocesso
Em fevereiro, o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou que o decreto amplia a repressão no Afeganistão e pode legitimar a violência contra mulheres e crianças.
Segundo ele, o regulamento prevê castigos corporais para várias condutas, inclusive dentro de casa. O representante da ONU pediu que o Talibã revogue a medida e encerre práticas que contrariem obrigações internacionais de direitos humanos.
A situação das mulheres afegãs já era alvo de críticas internacionais antes da nova norma. Desde que retomou o poder, em 2021, o Talibã impôs restrições ao acesso de meninas e mulheres à educação, ao trabalho, à liberdade de circulação e à participação em espaços públicos.
Relatório recente do Conselho de Direitos Humanos da ONU afirma que mulheres e meninas no Afeganistão enfrentam um sistema de discriminação que atinge áreas como saúde, emprego, estudo, justiça e autonomia pessoal.
Dificuldade para denunciar agressões
Organizações de defesa dos direitos das mulheres afirmam que a nova regra aumenta o peso da prova sobre as vítimas. Para que uma agressão seja reconhecida, a mulher precisa apresentar sinais físicos considerados graves perante a Justiça controlada pelo próprio regime.
A preocupação é que agressões recorrentes, mas sem fraturas ou ferimentos visíveis, deixem de receber resposta adequada. Especialistas também alertam que mulheres podem evitar denunciar casos por medo de punição, represália familiar ou falta de proteção institucional.
Para a Amnesty International, a regulamentação aprofunda a discriminação já existente e normaliza a violência dentro dos lares. A organização classificou a medida como mais um retrocesso para mulheres e meninas afegãs.
A Rawadari pediu pressão internacional contra a aplicação do regulamento. A entidade afirma que o documento contraria princípios básicos de igualdade, dignidade humana, direito de defesa e combate à violência contra mulheres.
O Talibã ainda não apresentou uma resposta detalhada às críticas feitas pelas organizações internacionais. Em declarações anteriores, autoridades do regime sustentaram que as regras sobre direitos das mulheres são assuntos internos do Afeganistão.
