O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou o retorno ao trabalho de três policiais penais investigados por supostas práticas de tortura dentro da Penitenciária Ferrugem, em Sinop. No entanto, os servidores não poderão ter contato direto com os detentos nem retornar às funções que exerciam na unidade prisional.
A decisão é do desembargador Orlando de Almeida Perri e também mantém o ex-diretor da penitenciária, Jean Lucas Chariani, fora do comando da unidade.
Conforme a determinação judicial, os servidores deverão ser lotados provisoriamente em outras unidades do sistema prisional de Mato Grosso e exercer somente atividades administrativas.
A medida busca garantir a continuidade do vínculo funcional dos investigados, mas também evitar riscos aos internos e preservar o andamento das apurações sobre as denúncias registradas no presídio.
Funções administrativas
Os policiais penais Adalberto Dias de Oliveira, Antônio Carlos Negreiros dos Santos e Paulo César Araújo Costa poderão retornar às atividades, porém em serviços burocráticos, sem atuação em alas, celas ou qualquer contato com pessoas privadas de liberdade.
A ordem prevê que os servidores sejam transferidos para outras unidades e desempenhem funções administrativas, como atividades de escritório e apoio interno.
Na decisão, o desembargador destacou que o inquérito instaurado para apurar os fatos ainda não foi concluído. Por isso, segundo o magistrado, o retorno dos envolvidos a funções com contato direto com presos poderia comprometer a segurança dos custodiados e também a coleta de depoimentos.
O Estado terá prazo de cinco dias úteis para comprovar à Justiça o cumprimento da determinação, apresentando documentos sobre a nova lotação dos servidores.
Ex-diretor segue afastado
O ex-diretor da Penitenciária Ferrugem, Jean Lucas Chariani, continua impedido de retornar à direção da unidade em Sinop.
Ele já havia sido afastado do cargo em dezembro de 2025, após decisão judicial relacionada às denúncias de violações dentro do presídio.
Pela nova determinação, Chariani poderá exercer atividades administrativas em outra unidade prisional, mas permanece proibido de reassumir a função de diretor da Ferrugem.
A decisão reforça que as restrições têm caráter cautelar e permanecem válidas enquanto as investigações estiverem em andamento.
Denúncias são investigadas
O caso teve início após um relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário apontar possíveis irregularidades na Penitenciária Ferrugem.
Entre os relatos analisados estão denúncias de disparos com balas de borracha, uso de spray de pimenta, agressões físicas, intimidação com cães e confinamento de presos em celas fechadas sob altas temperaturas.
As situações são investigadas como possíveis violações à legislação sobre tortura e abuso de autoridade, além de normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.
Na avaliação do desembargador Orlando Perri, a manutenção dos investigados longe do contato com detentos é necessária para proteger vítimas, testemunhas e os próprios internos.
A investigação criminal segue em andamento, e os envolvidos terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo.
Caso envolve Penitenciária Ferrugem
A Penitenciária Ferrugem fica em Sinop, no norte de Mato Grosso, e já havia sido alvo de medidas judiciais após a divulgação do relatório sobre as condições da unidade.
Com a nova decisão, a Justiça mantém o afastamento dos investigados das atividades operacionais, mas permite que eles continuem trabalhando em setores administrativos do sistema penitenciário estadual.
O caso deve continuar sendo acompanhado pelo Tribunal de Justiça, pela Secretaria de Estado de Justiça e pelos órgãos responsáveis pela apuração das denúncias.
