O processo que envolve a cassação do prefeito Levi Ribeiro (PL), em São José do Rio Claro, ganhou um novo capítulo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Conforme informações divulgadas pelo RDNews nesta quarta-feira (3), o Ministério Público se manifestou favoravelmente à suspensão dos efeitos do decreto legislativo aprovado pela Câmara Municipal, que retirou o mandato do gestor no fim de abril.
A manifestação do MP não significa, neste momento, o retorno automático de Levi Ribeiro ao cargo. Trata-se de um parecer dentro do recurso apresentado pela defesa do prefeito cassado. A decisão final sobre suspender ou manter os efeitos da cassação caberá ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O caso é acompanhado de perto no meio político estadual, principalmente por envolver um município da região médio-norte e por levantar discussão sobre os limites entre a autonomia da Câmara Municipal em processos político-administrativos e o controle de legalidade exercido pelo Poder Judiciário.
De acordo com a publicação do RDNews, o parecer do Ministério Público foi assinado pelo procurador Edmilson da Costa Pereira, da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade.
Na manifestação, o MP defende a suspensão dos efeitos do procedimento que resultou na cassação, bem como dos atos decorrentes dele, até que o caso seja analisado com maior profundidade pelo Judiciário.
Um dos pontos observados pelo Ministério Público é o intervalo entre a judicialização do caso e a conclusão do processo na Câmara. Segundo a publicação, o mandato de Levi Ribeiro teria sido cassado menos de 48 horas após a defesa ingressar com ação questionando a legalidade do procedimento político-administrativo.
Para o MP, esse cenário reforça a necessidade de evitar decisões precipitadas que possam gerar impacto direto sobre o mandato conferido pela população nas urnas.
Entenda a cassação de Levi Ribeiro
Levi Ribeiro foi cassado pela Câmara Municipal de São José do Rio Claro após uma longa sessão realizada no fim de abril. O julgamento analisou denúncias de supostas irregularidades administrativas durante a gestão municipal.
Entre os pontos discutidos estavam questionamentos envolvendo o uso de madeira em unidades habitacionais do Projeto Kairós, pagamento relacionado à obra da Rotatória do Cristo e alegações de perseguição a servidores públicos municipais.
Ao todo, seis acusações foram submetidas à análise dos vereadores. Parte delas foi rejeitada, enquanto outras foram consideradas procedentes e alcançaram o número de votos necessário para a perda do mandato.
A decisão foi formalizada pelo Decreto Legislativo nº 009/2026, assinado em 25 de abril pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Edmar Fidelis Maximiano, conhecido como Pelézinho.
Com a cassação, o vice-prefeito Tarcísio Anor Garbin assumiu o comando da Prefeitura de São José do Rio Claro.
Defesa tenta reverter decisão
Desde o início da disputa judicial, a defesa de Levi Ribeiro sustenta que o processo de cassação teria apresentado falhas. Entre os argumentos estão questionamentos sobre a tramitação do procedimento, a produção de provas, o direito de defesa e a legalidade dos atos praticados durante o julgamento político-administrativo.
Em decisão anterior, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou um pedido de urgência apresentado pela defesa para reverter imediatamente a cassação. Na ocasião, a Justiça entendeu que os argumentos levantados exigiam análise mais aprofundada, especialmente por envolver documentos, provas e questões internas do processo legislativo.
Agora, com a manifestação favorável do Ministério Público, o caso volta a ganhar força no Tribunal de Justiça. Mesmo assim, o parecer não tem efeito automático e ainda precisa ser analisado pela relatora do processo.
O que pode acontecer agora
A próxima etapa será a análise do recurso pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Caso o entendimento do Ministério Público seja acolhido, os efeitos da cassação poderão ser suspensos, permitindo que Levi Ribeiro retorne ao cargo enquanto o mérito da ação é analisado.
Se o pedido for rejeitado, a cassação permanece válida e Tarcísio Anor Garbin continua à frente da Prefeitura de São José do Rio Claro.
O desfecho ainda é incerto. Por enquanto, o caso permanece em tramitação judicial e deve seguir provocando repercussão política no município e em Mato Grosso.
Impacto político em São José do Rio Claro
A cassação de um prefeito provoca reflexos diretos na administração pública, na estabilidade política e na continuidade de projetos municipais. Em São José do Rio Claro, a disputa judicial aumenta a expectativa sobre quem comandará oficialmente o Executivo nos próximos meses.
Para a população, o principal impacto está na segurança administrativa do município. Enquanto o processo não tiver uma definição definitiva, o cenário político segue em aberto.
O caso também serve de alerta para outros municípios, ao evidenciar a importância de que processos de cassação sejam conduzidos com rigor, transparência, respeito ao direito de defesa e observância das normas legais.
A manifestação do Ministério Público reacende o debate e coloca novamente a cassação de Levi Ribeiro no centro das discussões políticas e jurídicas em Mato Grosso.
O Mutum Notícias acompanha o caso e deixa espaço aberto para manifestação das partes envolvidas.
