Juíza dá 72 horas para governo se manifestar sobre dívida de R$ 250 milhões do duodécimo

Olhar Direto - 01/02/2018 20h44 - Atualizado em 01/02/2018 20h44

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que o Estado de Mato Grosso se manifeste em até três dias (72 horas), sobre o pedido de liminar para que seja bloqueado R$ 250 milhões dos cofres do governo feita pelo Sindicato Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat).

O objetivo da ação é que o bloqueio garanta o pagamento dos duodécimos em atrasos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aproximadamente em R$ 160 milhões, e aos outros Poderes.

De acordo com a determinação, a notificação ao estado chegará nas próximas horas a procuradora-geral Gabrila Novis que terá o prazo de 72 horas para se manifestar sobre a dívida de aproximadamente R$ 250 milhões com os poderes.

"A situação do governador está piorando a cada hora. O crime já está consolidado, ou seja ele tem que sofrer o impeachment, temos que tirar ele". disse o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues.

Na tarde de ontem, representantes do Sinjusmat também protocolaram na Assembleia Legislativa um pedido de abertura de processo de impeachment do governador Pedro Taques, justamente por ele não estar efetuando o repasse integral dos duodécimos.

De acordo com Rodrigues, Taques está infringindo a Constituição e cometendo o crime de responsabilidade ao não fazer os repasses aos poderes. "A Constituição diz que ele tem que arrecadar e repassar aos órgãos. O governador não pode interferir na administração de outros poderes. Ele em tese está praticando crime de responsabilidade e isso que estamos questionando na ação judicial e queremos colocar agora na mão dos deputados para eles verem a gravidade do pedido que estamos protocolando", disse.