Juiz manda governo parar de fornecer escolta a juíza em pré-campanha eleitoral em MT - Mutum Notícias de Mato Grosso

Juiz manda governo parar de fornecer escolta a juíza em pré-campanha eleitoral em MT

G1 MT - 18/06/2018 13h47 - Atualizado em 18/06/2018 13h47

Juíza Selma Arruda solicitou escolta e o governo atendeu ao pedido dela (Foto: André Souza/ G1). Juíza Selma Arruda solicitou escolta e o governo atendeu ao pedido dela (Foto: André Souza/ G1).

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Sinop, a 503 km de Cuiabá, determinou nesta segunda-feira (18) que o estado pare de fornecer segurança à juíza aposentada Selma dos Santos Arruda e cumpra outra decisão já dada pela Justiça. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o estado ainda não foi notificado da decisão.

Já a magistrada aposentada disse que está tranquilidade quanto à decisão e que, inclusive, recebeu segurança gratuita da iniciativa privada.

Selma Arruda, segundo o magistrado, está usando a escolta policial para a pré-campanha eleitoral. Ele argumenta que, por lei, as despesas de campanha eleitoral são de responsabilidade dos partidos ou candidatos.

"Ao estabelecer segurança pessoal à pretensa candidata, o requerido José Pedro Gonçalves Taques (governador de MT) e a requerida Selma Rosane Santos Arruda estariam pretendendo transferir aos cofres públicos o custeio de um gasto de campanha eleitoral, além de indiretamente proporcionar propaganda extemporânea", cita o magistrado, na decisão.

Para o magistrado, determinar que policiais militares escoltem a magistrada, cujas despesas são custeadas pelos cofres públicos, fere os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade, especialidade, além de causar danos ao erário e afrontar a Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições.

Na decisão, o juiz ainda destaca a seguinte frase: "A Justiça pode ser cega, mas este magistrado não é surdo, muito menos bobo!".

Governador Pedro Taques (PSDB) está sujeito a multa caso decisão não seja cumprida (Foto: José Medeiros/Gcom MT) Governador Pedro Taques (PSDB) está sujeito a multa caso decisão não seja cumprida (Foto: José Medeiros/Gcom MT)

Caso a decisão seja descumprida, o governador Pedro Taques (PSDB) e a juíza aposentada estão sujeitos à multa diária de R$ 500 mil.

Segundo o magistrado, a multa não deve ser paga pelo estado, porque, nesse caso, o pagamento seria feito pelos próprios contribuintes.

No mês passado, a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a escolta de segurança pessoal da magistrada com base em um relatório que apontou o uso dos seguranças em eventos particulares.

Segundo a decisão do TJMT, ela quebrou os protocolos estabalecidos pela Justiça e utilizado de tal benefício para acompanhá-la durante a pré-campanha eleitoral dela.

Já no dia 12 deste mês, o governador determinou que a Casa Militar providenciasse escolta de segurança pessoal para a juíza, contrariando a decisão da Comissão de Segurança do TJMT.

O despacho do governador atendeu a um requerimento feito por Selma e a decisão deve ser mantida até que o recurso apresentado pela juíza aposentada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que decidam se o Tribunal de Justiça deve, ou não, fornecer a escolta para ela.

Giannotte ainda solicita ao estado, na mesma decisão, que o estado acrescente ao processo um estudo sobre os impactos logísticos e orçamentários da segurança pessoal disponibilizada à juíza aposentada.