Governo de MT veta parcelamento de IPVA inferior a R$ 769,44 - Mutum Notícias de Mato Grosso

Governo de MT veta parcelamento de IPVA inferior a R$ 769,44

Redação - 09/01/2018 20h40 - Atualizado em 09/01/2018 20h40

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) proibiu o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018 com valor inferior a R$ 769,44.

A medida está prevista na Portaria 221/2017, que dispõe sobre o pagamento do imposto. O documento foi publicado no Diário Oficial do último dia 21 de dezembro.

Conforme a portaria, o pagamento poderá ser efetuado em cota única ou em até três vezes mensais, desde que o valor da parcela seja maior do que três Unidades Padrão Fiscal (UPFs), que totalizam R$ 384,72. Cada UPF vale R$ 128,24.

Com isso, quem tem um veículo cujo valor do IPVA é inferior a R$ 769,44 será obrigado a pagar o imposto à vista, porque, mesmo dividindo em duas parcelas, o valor da cota ficará menor que R$ 384,72.

"É vedado o recolhimento em cotas do imposto, na forma prevista nos §§ 3° a 5° do artigo 3° desta portaria: I - quando já transcorrido o respectivo prazo de vencimento; II - no caso de registro inicial de veículo, quando este ocorrer após 28 de setembro de 2018; III - em qualquer caso, quando o valor da cota resultar em valor inferior a 3 (três) UPF/MT", diz trecho da portaria.

O documento também traz as datas de vencimento e opções para o recolhimento do imposto conforme o número final da placa do veículo.

De acordo com a portaria, os débitos relativos ao IPVA 2018 deverão ser pagos mediante a apresentação do documento de arrecadação no Banco do Brasil e correspondente bancário, Banco da Amazônia, Sicredi, Bancoob, Bradesco e correspondente bancário, Itaú, Unibanco, Primacredi e Santande.

O IPVA é calculado sobre valor de mercado dos veículos de acordo com a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A alíquota varia entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de fabricação do veículo.

Para o cálculo do IPVA 2018 foram consideradas a variação dos preços de mercado dos veículos entre os meses de setembro e outubro de 2016 e setembro e outubro de 2017, e a composição da frota de veículos tributáveis de setembro de 2017.

Em Mato Grosso são tributados com o IPVA veículos fabricados a partir de 1988. Com base em dados da Secretaria de Fazenda, até setembro de 2017 a frota tributável no Estado era constituída de 2.124.200 veículos, dos quais 2.097.776 foram tributados pelo IPVA em 2016.

O imposto é responsável pela segunda maior arrecadação estadual. Do total arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% aos Municípios onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no orçamento do Estado e das prefeituras.