STJ reduz pena de Lula no caso tríplex do Guarujá

Poder 360 - 24/04/2019 01h26 - Atualizado em 24/04/2019 01h26

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta 3ª feira (23.abr.2019) pela redução da pena do ex-presidente Lula no caso tríplex do Guarujá (SP), no qual foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dos 4 ministros aptos a votar, todos tiverem o entendimento pela diminuição do tempo.

A pena do petista havia sido fixada, em 2ª Instância, a 12 anos e 1 mês de prisão. Foi reduzida pela Turma para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, com pagamento de 175 dias-multa –135 para o crime de corrupção passiva e 40 para de lavagem de dinheiro.

De acordo com a decisão, Lula terá ainda que pagar indenização no valor de R$ 2.424.991 para reparação de danos, por conta das vantagens "comprovadamente" recebidas.

A 5ª Turma é formada pelos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Paciornik declarou-se impedido porque 1 dos assistentes de acusação, Renê Dotti, é seu advogado pessoal.

Os outros 3 ministros julgadores da Turma acompanharam o voto do relator do caso, ministro Felix Fischer.

Os ministros analisaram 1 recurso da defesa de Lula que pedia a anulação da condenação, bem como a liberdade do petista, sob o argumento de que o ex-juiz federal Sérgio Moro foi parcial ao determinar a sentença na 1ª Instância.

Com o julgamento resultando na redução da pena, o recurso foi aceito parcialmente. O ministros ainda

POSSIBILIDADE DO REGIME SEMIABERTO

Com a decisão, o ex-presidente Lula poderá cumprir a pena em regime semiaberto depois do pagamento da indenização e do cumprimento de 1/6 do tempo, como estabelece o Código Penal.

Lula terá cumprido período em setembro. A liberdade do petista depende, no entanto, de outro julgamento, o do caso do sítio de Atibaia (SP).

O ex-presidente foi condenado pela juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, a mais 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi acusado de receber R$ 1 milhão em propinas das empreiteiras Odebrecht e OAS para reformas no sítio.

A defesa já recorreu da decisão ao TRF-4, mas aguarda o julgamento. Caso a condenação seja mantida antes de setembro e seja determinado 1 novo pedido de prisão após condenação em 2ª Instância, Lula deve permanecer preso.

O QUE DIZ A DEFESA

Após o julgamento, a defesa de Lula fez uma live no Facebook em frente à Superintendência da PF, em Curitiba. Eles disseram aos apoiadores do petista que ainda não desistiram de anular a sentença e provar a inocência do ex-presidente.

"O Tribunal agiu de maneira combinada, não foi uma coincidência os ministros julgarem todos do mesmo jeito. Eles tinham uma combinação como já tiveram no TRF-4. Nisso, o julgamento de hoje é mais 1 capítulo de 1 processo totalmente político, onde não vale prova, onde as provas de defesa são desconsideradas e a palavra de 1 delator vale mais do que qualquer outra coisa. E essa Turma do STJ se colocou em sequência do que já vem se fazendo até aqui", disse o advogado Emidio de Souza.

Segundo Emidio de Souza, o ex-presidente Lula está sereno e não esperava nada de positivo do julgamento. O advogado disse ainda que o petista se "se sente 1 injustiçado e quer sair de cabeça erguida". "Ele quer sair, mas quer sua inocência provada".

"Não é o problema [resolvido] com a redução da pena, o problema é que a pena tinha que ser zero", disse Lula, segundo o advogado.

Mais tarde, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que vai recorrer da decisão. "Respeitamos o posicionamento apresentado hoje (23/04) pelos Srs. Ministros do STJ mas expressamos a inconformidade da Defesa em relação ao resultado do julgamento, pois entendemos que o único desfecho possível é a absolvição do ex-presidente Lula porque ele não praticou qualquer crime", diz a nota.

Confira o julgamento completo

O CASO DO TRÍPLEX

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. O ex-presidente teria recebido R$ 3,7 milhões em propina da construtora OAS, por meio de 1 apartamento tríplex no Guarujá e de armazenamento de bens.

Em troca, o petista teria favorecido a empreiteira em contratos com a Petrobras durante seu governo. Ele nega as acusações.

A condenação inicial foi determinada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro no dia 12 de julho de 2017, que estabeleceu pena de 9 anos e 6 meses de prisão.

Podendo ainda recorrer em liberdade, a defesa de Lula foi à 2ª Instância. No entanto, o TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região), em 24 de janeiro, manteve a condenação do ex-presidente e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Após a decisão, a defesa ainda recorreu ao STF, que por 6 votos a 5, no dia 4 de abril de 2018, negou habeas corpus ao petista.

Ainda antes de completar 24h da decisão do Supremo, Sérgio Moro decretou a prisão do ex-presidente, que foi preso no dia 7 de abril.

Lula cumpre a pena na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba. O político foi o 6º presidente ou ex-presidente a ir para a cadeia, mas foi o 1º condenado por crime comum.